Documento começará a ser emitido a partir de março para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, e estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta terça-feira (8), em cerimônia realizada na sede da Corte, em Brasília (DF), uma nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), que começará a ser emitido a partir de março para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos, como forma de melhorar a experiência do usuário e aprimorar o processo.
Posteriormente, a partir de agosto, cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais também terão acesso ao documento. Ao longo do ano, cidadãos em outros estados poderão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população a partir de fevereiro de 2023. A expectativa é que, no futuro, o DNI seja um importante meio de identificação do cidadão em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.
A iniciativa para a implantação do DNI partiu do TSE, em parceria com o Executivo, visando utilizar as informações do cadastro seguro das impressões digitais dos eleitores, a fim de criar esse documento único. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República em maio de 2017, sendo concretizado na Lei nº 13.444/2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Responsável por um dos maiores bancos de dados biométricos das Américas, com mais de 120 milhões de cidadãs e cidadãos cadastrados em arquivo eletrônico – com foto, assinatura e impressões digitais – o TSE também vai gerir o BDICN e emitir a Identidade Digital, ou vai certificar outros órgãos para a expedição do documento, a fim de facilitar o acesso pela população.
A mesa do evento de lançamento do DNI contou com a presença do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; do ministro da Economia, Paulo Guedes; do diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto; do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade; e da assessora do TSE Christine Peter, que representou o vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin.
Parceria
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância da parceria entre os dois Poderes para a instituição de uma cidadania digital verdadeira no Brasil. Ele ressaltou que o Brasil vem participando ativamente da revolução digital em curso no mundo e está empenhado para colocar essa revolução a serviço da cidadania para tornar a vida das brasileiras e dos brasileiros mais confortável. “Esse admirável mundo novo da tecnologia da informação, da biotecnologia, da nanotecnologia, da computação quântica, dos carros autônomos de e tantas outras evoluções”, afirmou.
Para o ministro, o ato de hoje foi mais um passo na ampliação de uma cidadania digital que produzirá uma revolução profunda e silenciosa na vida das pessoas ao retirar milhões de brasileiros da invisibilidade, acabar com a necessidade de prova de vida com comparecimento e reduzir as fraudes produzidas por identidade falsa, entre outras conquistas. “Essa Identificação Civil Nacional que hoje nós estamos deslanchando vai progressivamente incorporar todos os milhões de brasileiros na cidadania digital”, enfatizou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a cerimônia desta terça-feira celebrou a importante parceria entre Judiciário e Executivo para o fortalecimento e a modernização da cidadania digital a serviço de cidadãs e cidadãos brasileiros. Ele enfatizou que esse avanço somente foi possível graças à colaboração do TSE, que se prontificou a compartilhar seu banco de dados com o restante do governo “Essa colaboração entre os Poderes é mais uma vitória da democracia brasileira”, salientou.
Paulo Guedes informou que o Brasil ocupa a primeira colocação no ranking do Banco Mundial como o governo mais digitalizado das Américas, à frente dos EUA e do Canadá. Como exemplos desse sucesso, ele citou o cadastramento biométrico de milhões de brasileiros, a implantação do governo digital – o gov.br –, uma plataforma variada de prestação de serviços públicos, e a adoção de pagamentos mediante impulsos digitais, o Pix.
Para o diretor-presidente do Serpro, Gileno Barreto, a parceria com o TSE é um grande salto na história do Estado Brasileiro. “Conseguimos unir nossas forças para entregar ao cidadão uma identidade nacional completamente digital, ao menor custo possível para os contribuintes”, disse.
Mediante acordo assinado com o TSE, o Serpro atuará como operador da Identificação Civil Nacional, desenvolvendo o aplicativo e os sistemas de segurança. “A identidade digital é uma nova porta que se abre para esse novo mundo que surgiu por meio da integração, da simplificação de documentos, da desburocratização e da melhoria do ambiente de negócios”, afirmou Barreto.
O documento digital utilizará o VIO, sistema de certificação de autenticidade de documentos de identificação desenvolvido pelo Serpro, que usa a tecnologia de compactação e a criptografia de dados para permitir que as informações em um documento sejam inseridas em um código QR.