O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou um Projeto de Lei na última semana tornando obrigatória a gravação em áudio e vídeo e a transmissão ao vivo pela internet de todos os processos licitatórios realizados pela Administração Pública Estadual direta e indireta. Segundo o parlamentar, o objetivo é possibilitar maior transparência nos processos
A intenção da propositura é reforçar a necessidade de promover publicidade aos atos praticados pelo Poder Público. Com a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios conseguiremos fortalecer os métodos de controle sobre a administração estadual, dificultando que ocorram atos lesivos ao patrimônio público”, destaca o parlamentar na propositura.
Segundo o PL, a gravação em áudio e vídeo deverá ser disponibilizada na íntegra no site do órgão e devem contemplar todos os atos do processo licitatório, do início ao fim. Os órgãos responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, para permitir o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos da licitação.