Na manhã desta segunda-feira (22/01), a Câmara Municipal de Araguanã (TO) tomou uma decisão crucial ao destituir o atual presidente, Juairam Borges Távora, em meio a um escândalo de desvio de recursos da Casa de Leis. A votação, que contou com um placar de 7 favoráveis e uma abstenção, reflete a gravidade da situação que envolve atos lesivos ao patrimônio público e alegada omissão e ineficiência no desempenho das funções regimentais por parte do agora ex-presidente.
O Pedido de Destituição e as Alegações
O pedido de destituição, conforme o Projeto de Resolução nº 001/2024, menciona que os desvios ocorreram por meio de várias transferências via Pix ao longo de 2023, totalizando mais de R$ 50 mil. O presidente destituído, mesmo após alterar as senhas junto ao Banco do Brasil, foi acusado de permitir tais desvios para uma conta bancária em nome do ex-tesoureiro da Casa e terceiros. A medida foi justificada, além dos desvios, pela “insegurança jurídica de mantê-lo no cargo”.
Investigações em Andamento e Novo Presidente Interino
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já foi instaurada para investigar o caso, e tanto a Polícia Civil quanto o Ministério Público Estadual (MPE) foram acionados para apurar as denúncias. Como resultado da destituição, o vereador Jussy Junior Pinto da Silva foi empossado como presidente interino. A Câmara Municipal agora tem a responsabilidade de eleger um novo presidente no prazo de 30 dias.
O Outro Lado: Resposta do Presidente Destituído
Em resposta à decisão, o vereador Juairam Borges Távora divulgou uma nota, destacando sua intenção de recorrer da destituição. Ele argumenta que a medida foi excessiva, considerando que tomou todas as providências legais em relação ao servidor responsável pelos desvios. Juairam enfatiza que o servidor foi suspenso, exonerado e denunciado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) conforme exigido pela legislação.
A declaração do presidente destituído sugere que há uma divergência de interpretação sobre a gestão da situação, acrescentando uma camada de complexidade ao escândalo.
Este periódico estará atento aos desdobramentos das investigações e à eleição do novo presidente da Câmara Municipal de Araguanã.