O Diário Oficial desta quarta, 06, trouxe a publicação do Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria da Vereadora Laudecy Coimbra, sancionado pela prefeita Cíntia Ribeiro, o qual institui no Município de Palmas o atendimento psicológico e/ou psiquiátrico obrigatório para as gestantes no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Agora é Lei. Todas as unidades componentes do SUS que realizam serviços de acompanhamento
gestacional ficam obrigadas a oferecer atendimento psicológico e/ou psiquiátrico às gestantes durante todo o período pré-natal.
O atendimento deverá ser prolongado, após o parto e pelo período que se fizer
necessário, caso haja indicação clínica para a prorrogação, devidamente atestada em laudo elaborado pelo psicólogo responsável. A Lei poderá ser regulamentada pelo Executivo no que couber e proporcionará mais saúde para as gestantes e consequentemente aos seus filhos.
Para Laudecy Coimbra, a Lei é um avanço. “Muitas mulheres passam por um turbilhão de emoções no período da gravidez, infelizmente, algumas têm depressão pós parto. Com a oferta desse atendimento será possível diminuir tais índices negativos e proporcionar mais qualidade de vida com o cuidado da saúde mental. É um toque de carinho, força e amparo”, declarou a Parlamentar.