O presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, entregou com sua equipe técnica, o projeto de regularização fundiária urbana do município de Miracema. A ação ocorreu nessa quinta-feira, 23, e contou com a participação da prefeita Camila Fernandes, vereadores e autoridades locais.
Conforme o gestor da Companhia, nesta etapa, serão beneficiadas 229 famílias do setor Flamboyant, que logo receberão o título registrado do seu imóvel. “Essas famílias esperam o registro da sua propriedade há mais de 40 anos e, agora com o projeto finalizado e entregue ao município, esse sonho está perto de se consolidar”, afirmou Aleandro Lacerda.
Os próximos passos para a regularização contam com a validação dos cadastros realizados pela equipe técnica social da Companhia, por meio da Prefeitura, seguido da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com os órgãos envolvidos. Em seguida, ocorrerão audiência pública e encontros com os moradores da localidade que será beneficiada, ações que resultarão na entrega dos títulos definitivos de propriedades.
Regularização Fundiária
A Regularização Fundiária do Tocantins é uma importante pauta do Governo do Tocantins, que atua por meio da Companhia Imobiliária, e parcerias com o Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TJTO) e com os municípios, via acordos de cooperação técnica.