Novos aparelhos vêm fortalecer o trabalho de inteligência realizado pela Polícia Especializada no monitoramento eletrônico de pessoas
A Receita Federal fez a destinação de dez smartphones apreendidos para aparelhamento da Polícia Penal especializada em monitoramento de pessoas que atuam nas três Centrais, vinculadas à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) . Os aparelhos vão potencializar os trabalhos de inteligência dos servidores que atuam nas Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) localizadas em Palmas, Araguaína e Gurupi.
Entre as atribuições das Cmep está o gerenciamento de tornozeleira eletrônica e dispositivo de proteção às vítimas de violência doméstica, assegurando, com isso, o cumprimento de medidas protetivas garantidas na Lei Maria da Penha.
O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional do Tocantins, Rogério Gomes, afirma que esses equipamentos somam esforços no trabalho executado. “Temos policiais penais especializados no monitoramento eletrônico de pessoas e quanto mais aparelhados a Polícia Penal estiver, melhores resultados alcançamos assegurando maior segurança à sociedade, bem como às mulheres vítimas de violências doméstica que as Centrais também acompanham”, destacou.
O delegado da Receita Federal do Tocantins, auditor-fiscal Ricardo Wagner Magalhães Gomes, destacou o compromisso do órgão no combate ao crime e reforçou a importância da parceria entre as instituições a fim de garantir também os direitos e proteção às mulheres vítimas. “Os equipamentos destinados serão fundamentais nas ações de inteligência da Polícia Penal e contribuirão para maior agilidade e eficiência ao trabalho de prevenção de crimes e proteção contra violações de direitos”, enfatizou o delegado.
Monitoramento Eletrônico de Pessoas
As Centrais de Monitoramento Eletrônico de Pessoas gerenciam a utilização de tornozeleira eletrônica conforme determinações judiciais, bem como dispositivo de proteção à vítimas de violência doméstica, além de fiscalizar o uso adequado dos equipamentos e reportar aos órgãos de controle e Sistema de Justiça as informações pertinentes ao monitoramento.
No caso de mulheres vítimas de violência acompanhadas pelas Centrals, a partir de determinação judicial, elas recebem um aparelho portátil conectado a uma tornozeleira eletrônica usada pelo agressor e acionado automaticamente em caso de transgressão da medida protetiva. Caso haja aproximação da vítima e do agressor, ambos os dispositivos emitirão alertas sonoros e vibratórios aos policiais penais responsáveis pelo monitoramento que, imediatamente, entram em contato com a vítima e com o agressor por telefone.