O objetivo é investigar o abuso de poder dos tribunais.
O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que já conseguiu todas as 171 assinaturas necessárias para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de investigar suposto abuso de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Do Tocantins, assinaram o pedido de CPI os deputados federais Vicentinho Júnior (PP) e Eli Borges (PL), ambos apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro. O Estado tem oito parlamentares na Câmara Federal. Nesta quinta-feira (24/11), o deputado Osires Damaso (PSC) também decidiu assinar o requerimento.
No pedido, Marcel van Hattem cita três situações de abuso de autoridade que o STF e o TSE teriam cometido:
- Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos.
- Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos.
- Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.