A LDO obedece a normas de contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades para o ano. Veja as principais áreas de investimento.
Foi sancionada e publicada nesta segunda-feira (28) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo estadual para 2023. O texto tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa (AL) no começo de novembro, prevendo uma receita de R$ 12,833 bilhões para o próximo ano.
“Devemos trabalhar para manter o equilíbrio e a responsabilidade fiscal neste próximo ano, realizando o investimento em políticas públicas de fortalecimento econômico, projetos de infraestrutura e modernização do aparelho estatal. Também precisamos atuar para tornar o Tocantins mais atrativo e seguro aos investidores, atraindo investimentos”, disse o governador Wanderlei Barbosa, por meio da assessoria de imprensa.
Durante a tramitação da LDO na Assembleia foram apresentadas 114 emendas, sendo que 73 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. As outras 39 foram aprovadas.
A LDO obedece a normas de contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades para o ano. A partir destas diretrizes o governo pode traçar o orçamento do ano seguinte por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser protocolada até esta quarta-feira (30).
No próximo ano foram previstos investimentos em diversas áreas e obras. Veja os principais:
- Investimento para as obras dos Hospitais Gerais de Araguaína, Gurupi e de Palmas
- Novo Hospital da Mulher e Maternidade Infantil
- Centros especializados na saúde da mulher
- Realização de 8,4 mil cirurgias eletivas
- Implantação de novas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs)
- Construção do bloco maternidade em Augustinópolis
- Ambulatório de especialidades na unidade regional de Araguaína
- Reforma de 18 unidades escolares e a ampliação de 30 unidades
- Construção de seis escolas indígenas
- Construção de um prédio da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins)
- Revitalizações dos estádios de futebol Nilton Santos, em Palmas, e Leôncio de Souza Miranda (Mirandão), em Araguaína.
- Continuidade do Projeto TO Mais Jovem, com previsão de capacitação de 3 mil jovens
- Vale Gás para atender mais de 15 mil famílias
O estado prevê ainda investimento em programas de fortalecimento da economia, geração de emprego e recuperação de rodovias, entre outros. Serão destinados recursos para a área do turismo, com a finalização da implantação da sinalização nas regiões do Jalapão e Serras e Lagos.
Por fim, a o texto também prevê recursos realização de concursos para as áreas de segurança pública, educação e saúde, além de garantir progressões funcionais de servidores.
Arrecadação e orçamento
O orçamento previsto para 2023, de R$ 12,8 bilhões, terá um incremento de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, quando as receitas corresponderam a R$ 11,4 bilhões.
As principais receitas previstas são os de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, com valor em torno de R$ 3,5 bilhões; as Transferências Correntes, que totalizam um valor de R$ 6,3 bilhões; e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), com mais R$ 4,4 bilhões.
Todos os gastos serão detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será protocolada até o dia 30 de novembro. A expectativa do governo é de que o crescimento da receita no próximo ano seja de 12,49% em relação ao exercício anterior.