A Câmara de Vereadores irá analisar e votar, a partir desta segunda-feira (3), um projeto de lei que garante a retomada das obras de construção do Araguaína Park Shopping. O PL foi encaminhado à Casa de Leis pelo prefeito Wagner Rodrigues (SD) e põe fim a uma série de embates travados na justiça entre representantes da incorporadora e o ex-prefeito Ronaldo Dimas (Podemos).
Na prática, o projeto apenas renova a ‘desafetação, unificação e doação’ da área. A votação do novo projeto é necessária em razão de ter expirado o prazo para conclusão das obras.
A área que será doada à incorporadora já pertenceu no passado ao loteamento Lago Sul, mas passou a integrar o patrimônio público por ter sido delimitada como ruas. Assim, para que a empresa consiga a documentação necessária para a retomada das obras é preciso que o município renove essa doação.
Em mensagem à Câmara, o prefeito Wagner ressalta que a legalização do empreendimento deveria ter ocorrido em 2014, mas não aconteceu em razão da crise econômica da época no Brasil, o que gerou cancelamento de contratos e demandas judiciais com os sócios.
“Atualmente a incorporadora possui condições solidas de retomar a edificação do empreendimento, tanto com recursos próprios quanto por oferta de créditos por parte de instituições financeiras”, justificou Wagner, acrescentando a importância do empreendimento para a economia local.
O projeto de lei estipula que a incorporadora deve concluir o shopping no prazo de 3 anos, sob pena de a área ser revertida novamente ao município de Araguaína.
TAC E INVESTIMENTO :
Em outubro de 2020, a empresa responsável pela obra assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a concluir o shopping no prazo de 36 meses.
André Simonassi, administrador do empreendimento, ressalta que já foram investidos quase de R$ 19 milhões no shopping. Isso inclui projetos, fundações, licenças, estacas fincadas e pilares. Segundo ele, o projeto passou por uma série de impedimentos no últimos anos, com a paralisação em 2015, por dois anos, devido à crise econômica.
MAIS INVESTIMENTOS :
Atualmente, a incorporadora está em negociação bem adiantada com um Fundo Imobiliário para aporte de R$ 100 milhões na construção do shopping. A empresa dará como garantia a carteira de recebíveis de dois loteamentos urbanos. O fundo já realizou a avaliação e vistoria na área do shopping e agora fará auditoria nos contratos neste início de maio.
AMASTHA SAIU DO GRUPO :
O shopping foi lançado inicialmente pelo Grupo Skipton, de Carlos Amastha, mas ele se retirou do projeto e a incorporadora comprou todas as cotas, assumindo a obra. Ou seja, desde junho de 2015, Amastha não faz mais parte do quadro societário do empreendimento.
LUTA PELA RENOVAÇÃO DAS LICENÇAS :
Desde 2017, a incorporadora tenta conseguir a renovação de licenças e alvarás junto à prefeitura. “Incorremos em toda aquela discussão, que perdurou por mais dois anos, e só conseguimos a emissão de alvará pela via Judicial.”
André Simonassi destaca que no sistema capitalista, o mercado se auto regula, e o poder público não pode interferir na concorrência entre grupos empresariais. “O melhor se sobressai”, disse citando o lançamento de outro shopping por um grupo empresarial da cidade.
A aprovação do projeto de lei na Câmara colocará fim à batalha judicial travada entre a incorporadora e a prefeitura, na gestão do ex-prefeito Ronaldo Dimas.
OUTRO SHOPPING :
Enquanto a incorporadora tenta destravar a obra, outro grupo de empresários de Araguaína fez o anúncio do projeto de construção do Lago Center Shopping em uma área no final da Via Lago.
O empreendimento foi lançado em outubro de 2020 e o investimento previsto é na ordem de R$ 80 milhões. A obra estava prevista para começar este ano e o prazo de conclusão é abril de 2023.
O grupo de investidores é formado por empresários de Araguaína, da DCC Administração e Gerenciamento Imobiliário Ltda, em parceria com a ABL Prime e Lema 1 Parceira Imobiliária.