Mais de 1.500 pacientes estão na fila de espera, segundo a ação.
A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) ajuizou, nesta quinta-feira (24/11), uma Ação Civil Pública para regularização da oferta de consultas médicas na especialidade de neurologia no Hospital Regional de Araguaína (HRA), a maior unidade de saúde da rede pública na região norte do Estado.
O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), autor da ação, cita que neste mês de novembro o Núcleo de Apoio Técnico (Natjus) do Tribunal de Justiça (TJTO) informou que desde março deste ano não está sendo ofertado o serviço de consultas neurológicas no HRA, o que vem gerando uma demanda reprimida de 1.519 pacientes da região macro-centro norte.
Segundo o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, sem a consulta é impossível diagnosticar uma doença ou acompanhar uma evolução de um tratamento, prejudicando, portanto, de sobremaneira o atendimento especializado que todo cidadão tem direito.
“A consulta de especialidade é essencial para diagnosticar uma doença e promover o tratamento adequado. O não oferecimento de consultas para a população gera o aumento de demandas de urgência, que propicia um agravamento de doenças que poderiam ter sido evitadas, ou tratadas, se diagnosticadas em menor tempo”, destaca.
A Ação requer que, no prazo de até 100 dias, sejam realizadas as consultas de neurologia em todos os pacientes que aguardam há mais de 30 dias pela consulta de especialidade, sob pena de multa diária por descumprimento.