De um total de R$ 18.698.667,80, destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, o Estado do Tocantins vai executar R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do total. A previsão de estorno ao Governo Federal é de R$ 1.208.808,81.
]
“Apesar da devolução de 6%, temos muito o que comemorar”, ressalta o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra. De acordo com o gestor, o alto índice de aproveitamento da verba federal é resultado do trabalho em equipe, que envolveu diversos setores da Pasta, e a colaboração da classe artística, por meio do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC-TO).
“Também agradecemos a confiança depositada pelo governador Mauro Carlesse, que tem como prioridade para o início de 2021 o pagamento de todos os projetos empenhados”, completa Tom Lyra. Conforme a Secretaria do Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o recurso será destinado aos proponentes a partir de 20 de janeiro, seguindo a previsão de abertura do Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe).
Editais:
Visando atender o maior número possível de proponentes, foram elaborados 13 editais distintos com o objetivo de premiar a trajetória e a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural. O primeiro, mais amplo, destinou R$ 7,5 milhões para projetos de Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas.
Outros 12 editais segmentados distribuíram R$ 10 milhões para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.
Para garantir uma distribuição condizente com as necessidades de cada segmento cultural, ocorreram várias reuniões com os conselheiros do CPC-TO, que participaram da elaboração, distribuição de valores e validação dos editais.
Facilitar o acesso aos recursos foi uma das demandas atendidas. Os editais tiveram suas redações simplificadas, e cada proponente teve a oportunidade de inscrever projetos diferentes em editais diversos, com CNPJ e CPF. Todo o processo de inscrição foi virtual, por meio da plataforma mapa.cultura.to.gov.br, com canais de orientação presencial e virtual abertos.
Para assegurar a lisura de todo o processo, a habilitação documental dos projetos foi realizada pela Comissão de Organização e Acompanhamento do Chamamento Público, formada por técnicos da Adetuc. Já a avaliação técnica ficou sob a responsabilidade de 18 pareceristas especializados em cada um dos segmentos artísticos, selecionados e contratados por meio de edital de chamamento público em nível nacional. Cada projeto inscrito passou por três avaliações, que levaram às pontuações finais. Os aprovados seguiram o critério de maior pontuação.
As listas de suplentes foram criadas para eventual substituição de projetos aprovados. Porém, em um esforço do Governo para aumentar o número de beneficiados, o valor de R$ 1.095.882,39 será distribuído entre 15 projetos.
Outros projetos suplentes não puderam ser beneficiados por não haver previsão legal que autorize o remanejamento de um edital para outro. Tiveram saldo residual, por falta de inscrições ou qualificação técnica dos projetos, os editais voltados aos segmentos de Comunidade Afro e Quilombola, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Mestres e Mestras, Povos Indígenas e Música. Os valores variam entre R$ 4.872,21 (Dança) e R$ 435.500,00 (Povos Indígenas).
Quanto ao Auxílio Emergencial, o valor total destinado diretamente aos artistas era de R$ 1.198.667,80. Como boa parte dos artistas já havia sido beneficiada no Auxílio Emergencial Geral ou não se enquadrava nas exigências do Governo Federal para recebimento da parcela única de R$ 3 mil, foram pagos R$ 39 mil. O montante de R$ 1.091.811,40 foi remanejado para os projetos suplentes acima citados.
Todos os detalhes da execução da Lei Aldir Blanc no Estado do Tocantins estão disponíveis no site da Adetuc, no link https://central3.to.gov.br/arquivo/546245/