O Estado do Tocantins tem até 15 de julho para comprovar à Justiça que iniciou a regularização dos testes do pezinho que se encontram pendentes e para demonstrar que está disponibilizando triagem, acompanhamento e tratamento aos bebês que tiveram diagnóstico positivo nestes testes. Conforme dado apresentado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), cerca de 6.700 testes do pezinho estão pendentes de análise.
O prazo para comprovação das ações foi proposto pela promotora de Justiça Araína Cesárea durante audiência realizada pelo Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas no dia 1º de junho, sendo acatado pela Procuradoria-Geral do Estado e resultando em um acordo judicial.
Na audiência, a Defensoria Pública Estadual (DPE) também concordou com os termos propostos pela representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e requereu que o Estado atualize, no processo judicial, a informação referente à demanda reprimida de análise dos testes.
A pendência de análise dos testes do pezinho se acumulou nos anos de 2020 e 2021.
Terceirização
A análise dos testes será realizada pela Associação de Pais Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Araguaína, que, segundo a SES, possui o único laboratório do Tocantins habilitado junto ao Ministério da Saúde para prestar o serviço à rede pública. Atendendo solicitação do MPTO, foi juntada no processo judicial informação sobre o custo da terceirização do serviço: Estado e Apae assinaram, no dia 13 deste mês, contrato no valor de R$ 1.851.678,40 para a realização dos exames. A contratação tem vigência de um ano.
Teste
De acordo com o Ministério da Saúde, o diagnóstico da Triagem Neonatal (teste do pezinho) tem o objetivo de identificar distúrbios e doenças no recém-nascido, como hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, hiperplasia adrenal congênita e deficiência de biotinidase. Com o diagnóstico em tempo oportuno, garante-se o tratamento e o acompanhamento contínuo às pessoas positivadas.