A Justiça emitiu uma decisão nesta quinta-feira (15) revogando a prisão de dois delegados e cinco agentes da Polícia Civil, que eram acusados de integrar um suposto grupo de extermínio em Palmas.
Embora tenham sido liberados, os envolvidos estão suspensos de suas funções públicas e serão submetidos a algumas medidas. A decisão estabelece que qualquer descumprimento das condições impostas resultará na decretação da prisão preventiva novamente. Dentre as medidas a serem cumpridas estão: suspensão do exercício da função pública, proibição de aproximação das testemunhas e familiares das vítimas, proibição de contato entre os acusados, proibição de frequentar unidades da Polícia Civil e/ou Polícia Federal, restrição do porte de arma de fogo, entrega dos passaportes em juízo, entre outras.
Os delegados Ênio Walcácer de Oliveira Filho e Amaury Santos Marinho Júnior, juntamente com os agentes Antônio Martins Pereira Júnior, Antônio Mendes Dias, Callebe Pereira da Silva, Carlos Augusto Pereira Alves e Giomari dos Santos Júnior, são acusados de utilizar equipamentos da própria polícia para realizar grampos ilegais, plantar drogas falsas e promover uma espécie de “limpeza social”, resultando em diversas mortes em Palmas. A Operação Caninana, que investigou o caso, foi deflagrada em 22 de junho do ano passado.
As defesas dos acusados comemoraram a revogação das prisões, considerando-a como o primeiro passo para a absolvição. A decisão do juiz José Carlos Ferreira Machado se baseou em depoimentos de testemunhas que não confirmaram elementos que subsidiaram a decretação da prisão de alguns dos acusados, como supostas ameaças. Segundo os relatos, algumas pessoas ouvidas ligadas à Polícia Civil afirmaram que não se sentiram ameaçadas ao investigar casos de homicídios atribuídos ao grupo.
O magistrado ressaltou que não havia mais motivos para manter os acusados em prisão preventiva, e que a imposição de medidas cautelares diversas da prisão seria suficiente para salvaguardar a ordem pública e preservar a integridade do processo. Essa decisão marca um novo capítulo na busca pela verdade e justiça, na qual a instrução do processo se torna ainda mais relevante para esclarecer os fatos e garantir uma possível segunda fase do processo, se necessário.