O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, na próxima sexta-feira (12), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119, que visa a restringir a posse de armas para cidadãos brasileiros
Movida pelo PSB, a ação quer dificultar o acesso do cidadão de bem às armas de fogo, impossibilitando, dessa forma, defender a sua própria vida e a de sua família em uma eventual necessidade.
A ação do PSB exige que o requisito da “declaração de efetiva necessidade pessoal ou profissional” para a posse de armas de fogo. Assim, a Polícia Federal (PF) deverá aprovar ou rejeitar o argumento apresentado pelos cidadãos de bem que desejarem possuir armas de fogo para se defender.
Atualmente, através de um decreto presidencial, é permitido a posse de armas de fogo para residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência. O julgamento da ADI 6119 foi entregue nas mãos do ministro Edson Fachin e será julgada no plenário virtual do STF na próxima sexta-feira (12).