Disposto a debater “ajustes” no Marco Legal do Saneamento. A reabertura da discussão da lei no Congresso, que aprovou o marco em 2020, causa apreensão em parte do setor, especialmente o privado.
A declaração de Lira foi dada durante evento promovido pela associação que reúne as concessionárias de água e esgoto, a Abcon, que lança nesta quarta na Câmara a agenda legislativa de 2023. Uma das pautas da Abcon é justamente evitar ajustes na lei do setor, movimento que considera prematuro.
“As coisas andavam nas costas do Estado, marco do saneamento disponibiliza que o privado participe dessas negociações, e essa lei precisa ser aprimorada, algumas distorções ainda acontecem na execução prática das concessões, e a vontade sempre do Parlamento é fazer lei que atenda a todos. O Brasil é muito peculiar em encontrar soluções, (vamos) trabalhar para que corrija e evite judicialização como acontece no meu Estado”, disse Lira, que se mostrou incomodado com uma situação envolvendo a BRK e a prestação de serviços em Alagoas. A concessão de água e esgoto no Estado foi tocada pelo então governador e hoje ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB) – filho de Renan Calheiros. Os clãs políticos dos Lira e dos Calheiros tradicionalmente rivalizam no Estado alagoano. “Partindo da minha Casa queria tentar ajustar essa lei”, citou Lira.